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Audiência Pública – LDO & LOA 2019

A Prefeitura de Poço Redondo promoveu na manhã desta segunda-feira 09, em um prédio locado pela Prefeitura na rua Alcindo Alves Costa, a audiência pública para discutir a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência discutiu e definiu ações com base nos investimentos extraídos do Plano Plurianual vigente.
A audiência atendeu o Art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF nº101/2000, inciso I do Parágrafo único, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

 

A população foi convocada através das Redes Sociais, do site da Prefeitura, carros de som e emissoras de rádio.

O evento contou com a participação do prefeito, Dr. Júnior Chagas, secretários municipais, representantes da Câmara de Vereadores, do Conselho Tutelar, do Conselho de Saúde, membros do Ministério Público. Representantes de associações, líderes comunitários e a sociedade civil em geral também estiveram presentes.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal. Já a Lei Orçamentária Anual deve traduzir física e financeiramente os postulados do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para o Chefe de Gabinete da Prefeitura de Poço Redondo, Paulo Gonçalves Lima Neto essa audiência pública é muito importante.


“O intuito desta audiência pública é ouvir a população para que eles possam participar ativamente da gestão do seu município. Com as informações de hoje iremos elaborar os planos de lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos para 2019 que seguirá para a Câmara Municipal de Poço Redondo para discussão e aprovação”, argumentou.