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Legislação 2018

Lei nº 410 – Concede reajuste de vencimentos ao Magistério Público do Municipio de Poço Redondo/SE e altera o anexo I da Lei 398 de 21 de março de 2017, na forma que indica, e da outras providencias.
Lei nº 411 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município de Poço Redondo na forma que indica, e da outras providencias.
Lei nº 412 – Declara de utilidade pública a Associação dos vaqueiros de Poço Redondo/SE e dá outras providências.
Lei nº 413 – Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, na forma que indica e dá outras providencias.
Lei nº 414 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá providencias correlatas. (LDO 2019)
Lei nº 415 – Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos, e dá outras providencias.
Lei nº 416 – Concede incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate as Endemias (ACE), vinculados as esquipes de saúde da família e dá outras providencias.

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