Legislação 2017

Lei nº 398 – Concede reajuste de vencimentos ao Magistério Público do Município de Poço Redondo/SE e altera o ap índice IV da Lei 389 de 20 de abril de 2016, na forma que indica, e da outras providencias.
Lei nº 399 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos efetivos do Município de Poço Redondo/SE na forma que indica, e dá outras providências.
Lei nº 400 – Autoriza o Poder Executivo, custear transporte rodoviário para estudantes universitários do Município de Poço Redondo/SE e dá outras providências.
Lei nº 401 – Altera estrutura e nomenclatura de Secretarias.
Lei nº 402 – Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Lei nº 403 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao Exercício de 2018 e dá providências correlatas. (LDO 2018).
Lei nº 404 – Autoriza ao poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica.
Lei nº 405 – Altera a Lei 390 de 24 de maio de 2016, (PMAQ-AB, NASF).
Lei nº 406 – Institui novo código tributário do Município de Poço Redondo/SE, e dá providências correlatas.
Lei nº 407 – Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal firmar termo de liquidação de dívida dos pequenos agricultores do município de Poço Redondo/SE, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., na forma que indica e da outras providencias.
Lei nº 408 – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências. (PPA 2018-2021)
Lei nº 409 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo, para o exercício de 2018 e dá outras providências. (LOA 2018).