Legislação 2016

Lei nº 385 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no âmbito da estrutura administrativa do Município de Poço Redondo.
Lei nº 385 – Anexos.
Lei nº 386 – Dispõe sobre a remuneração dos cargos efetivos do quadro do Poder Legislativo Municipal.
Lei nº 387 – Dispõe sobre alterações na LOA/2016 no Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social.
Lei nº 388 – Concede o piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias.
Lei nº 389 – Altera o ap índice IV, da lei complementar municipal nº 162/2002, que instituiu o valor do piso salarial profissional.
Lei nº 390 – Dispõe sobre o incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) aos profissionais das equipes de Atenção Básica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Secretaria de Saúde do Município.
Lei nº 391 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública a associação menino jesus do assentamento queimada grande.
Lei nº 392 – Dispõe sobre as diretrizes, as metas e as prioridades da Administração Municipal para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei nº 393 – Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Quilombola Manoel Rozendo da Guia.
Lei nº 394 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o período legislativo de 2017 à 2020 e dá outras providências.
Lei nº 395 – Dispõe dobre a denominação de equipamentos públicos municipal e da outras providências.
Lei nº 396 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a federação das associações comunitárias e dos produtores do município de poço redondo e dá outras providências
Lei nº 397 – Estima receita e fixa a despesa do município de poço redondo estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.