Legislação 2014

Lei nº 357 – Altera o índice IV da Lei Complementar Municipal nº 162/2002, que instituiu o valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público.
Lei nº 358 – Altera a Lei Municipal nº 127/2001, criando na estrutura da Secretaria Municipal da Saúde.
Lei nº 359 – Altera a Lei Municipal nº. 272/2010, para criar cargos no âmbito da Estrutura Administrativa do Município.
Lei nº 360 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança.
Lei nº 361 – Cria abrigo institucional para crianças e adolescente em situação de risco social, denominado casa lara.
Lei nº 362 – LOA.
Lei nº 363 – Cria o Conselho Municipal do meio ambiente.
Lei nº 364 – Altera o Artigo 6º da Lei Municipal Nº 352/2013 A que disciplina o fornecimento de moradia e alimentação aos Médicos do projeto Mais Médicos para o Brasil.
Lei nº 365 – Implanta o nome da 1º Rua do Assentamento Queimada Grande, próximo ao antigo laticínio, que passar a chamar-se de RUA VAQUEIRO ROMARIO LOUREDO.
Lei nº 366 – Aprovação do Contrato de Programa, firmado entre os municípios do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano.
Lei nº 367 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar Recursos Financeiros para Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano.
Lei nº 368 – Implanta o nome da rua que dá saída do Povoado Santa Rosa do Ermírio ao Município de Pedro Alexandre/BA, mais conhecida como Rabo da Gata, que passar a chamar-se de RUA VEREADOR MANOEL MESSIAS DOS SANTOS.
Lei nº 369 – Fica reestruturado o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Lei nº 370 – LOA
Lei nº 371 – Fica criada a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, de que trata o Art. 149-A da Constituição Federal.
Lei nº 372 – Altera a lei municipal nº. 272/2010, para criar cargos no âmbito da estrutura administrativa do município de poço redondo.
Lei nº 373 – Altera a lei municipal nº. 127/2001, criando na estrutura da secretaria municipal da saúde e saneamento, o departamento de vigilância sanitária em saúde e o departamento de orçamento, finanças e contabilidade.