Decretos 2015

Decreto nº 01 – Nomeia Marcelo Araujo Silva.
Decreto nº 02 – Nomeia Gustavo Campos Medeiros.
Decreto nº 03 – Nomeia Edilson Bezerra de Souza.
Decreto nº 04 – Nomeia Jose Everton de Andrade.
Decreto nº 05 – Nomeia Jose Luiz de Farias.
Decreto nº 06 – Nomeia Jakson Agameno Da Silva Caraciolo.
Decreto nº 07 – Nomeia Luiz Carlos Noia de Melo.
Decreto nº 08 – Nomeia Jacqueline dos Santos Couto silva.
Decreto nº 09 – Nomeia Jose Everton de Andrade.
Decreto nº 10 – Excluir Ver. de Rep. Daniel Valença de Souza.
Decreto nº 11 – Concede Averbação a Jociene Farias de Sa Santos.
Decreto nº 12 – Concede Averbação a Maria Geaneidel Geronimo Gomes.
Decreto nº 13 – Nomeia Antonio Jose Filho.
Decreto nº 14 – Consede Ver. de Rep. a Evaldo Alves dos Santos.
Decreto nº 15 – Dezigna Renan Tenorio de Araujo Lima.
Decreto nº 16 –
Decreto nº 17 – Nomeia Romulo de Souza Lima.
Decreto nº 18 – Exonera Jose Carlos de Aragão.
Decreto nº 19 – Concede Averbação a Edivalda de Goes Cabele.
Decreto nº 20 – Concede Averbação a Aparecida Martins Alves.
Decreto nº 21 – Concede Averbação a Odai Jose dos Santos Lima.
Decreto nº 22 – Nomeia Silvio Geronimo dos Santos.
Decreto nº 23 – Concede Averbação a Raul Franklin Costa Marques.
Decreto nº 24 – Concede Averbação a Maria Jose Vicente Soares.
Decreto nº 25 – Concede Averbação a Jose Magno de Sá Souza.
Decreto nº 26 – Concede Averbação a Gusmão Sobrinho Sandes Sá.
Decreto nº 27 – Concede Averbação a Jose Bernadino.
Decreto nº 28 – Concede Averbação a Jose Ivan.
Decreto nº 29 – Concede Averbação a Jose Everton.
Decreto nº 30 – Concede Averbação a Jose Robson.
Decreto nº 31 – Concede Averbação a Damiai Gomes.
Decreto nº 32 – Concede Averbação a Carlos Cezar.
Decreto nº 33 – Concede Averbação a Ailton Cirilo.
Decreto nº 33 – Concede Averbação a Carlos Cezar.
Decreto nº 34 – Concede Averbação a avalci.
Decreto nº 35 – Concede Averbação a Antonio Alves.
Decreto nº 36 – Concede Averbação a Valdirene.
Decreto nº 37 – Concede Averbação a Ana Maria Rodrigues.
Decreto nº 38 – Concede Averbação a Alcileide.
Decreto nº 39 – Concede Averbação a Maria Jose Gomes.
Decreto nº 40 – Concede Averbação a Maria Jucelia
Decreto nº 41 – Concede Averbação a Sandra Maria.
Decreto nº 42 – Concede Averbação a Severino.
Decreto nº 43 – Concede Averbação a Maria de Lourdes da Silva.
Decreto nº 44 – Concede Averbação a Maria da Conceiação.
Decreto nº 45 – Concede Averbação a Gilsie.
Decreto nº 46 – Concede Averbação a Maria Leniza.
Decreto nº 47 – Concede Averbação a Cleonice.
Decreto nº 48 – Concede Averbação a Júnior.
Decreto nº 49 – Concede Averbação a Maria de Nazaré.
Decreto nº 50 – Concede Averbação a Osmar Correia.
Decreto nº 51 – Concede Averbação a Maria de Lourdes Alves.
Decreto nº 52 – Nomeia Ruane.
Decreto nº 53 – Nomeia Flauberto.
Decreto nº 54 – Nomeia Emerson.
Decreto nº 55 – Nomeia Adailza.
Decreto nº 56 – Nomeia Rivaldo.
Decreto nº 57 – Exonera Ariana.
Decreto nº 58 – Nomeia Ariana.
Decreto nº 59 – Nomeia Ariana Secretaria.
Decreto nº 60 – Nomeia Maria Marta.
Decreto nº 61 – Concede Averbação a Ginaldo.
Decreto nº 62 – Concede Averbação a Jose Reinaldo.
Decreto nº 63 – Reduz Verb. de Rep. de Jairleide.
Decreto nº 64 – Reduz Verb. de Rep. de Marcos Paulo.
Decreto nº 65 – Reduz Verb. de Rep. de Paulino.
Decreto nº 66 – Reduz Verb. de Rep. de Gilenilson.
Decreto nº 67 – Reduz Verb. de Rep. de Gerson.
Decreto nº 68 – Reduz Verb. de Rep. de Elisangela Feitosa.
Decreto nº 69 – Reduz Verb. de Rep. de Maria Jose Cruz.
Decreto nº 70 – Reduz Verb. de Rep. de Silvania.
Decreto nº 71 – Reduz Verb. de Rep. de Osmar Correia.
Decreto nº 71 – Reduz Verb. de Rep. de Osmar Corrieia.
Decreto nº 72 – Reduz Verb. de Rep. de Silvio.
Decreto nº 73 – Reduz Verb. de Rep. de Linda Lecia.
Decreto nº 73 – Reduz Verb. de Rep. de Linda Lecia.
Decreto nº 74 – Reduz Verb. de Rep. de Agda.
Decreto nº 75 – Reduz Verb. de Rep. de Jose Cicero.
Decreto nº 76 – Reduz Verb. de Rep. de Jose Wellington.
Decreto nº 77 – Reduz Verb. de Rep. de Manoel Messeias Marques.
Decreto nº 78 – Reduz Verb. de Rep. de Maria dos Prazeres.
Decreto nº 79 – Exclui Verb. de Rep. de Valdrene.
Decreto nº 80 – Concede Ver. de Rep. de Maria de Lourdes.
Decreto nº 81 – Reduz Verb. de Rep. de Otaviano.
Decreto nº 82 – Reduz Verb. de Rep. de Valdeci.
Decreto nº 83 – Reduz Verb. de Rep. de Deusi.
Decreto nº 84 – Reduz Verb. de Rep. de Jaelinton.
Decreto nº 85 – Reduz Verb. de Rep. de Alealdo.
Decreto nº 86 – Reduz Verb. de Rep. de Jose Amilton.
Decreto nº 87 – Reduz Verb. de Rep. de Jose Carlos.
Decreto nº 88 – Reduz Verb. de Rep. de Jose Rogerio.
Decreto nº 89 – Reduz Verb. de Rep. de Rosalvo.
Decreto nº 90 – Nomeia Marlene.
Decreto nº 91 – Ponto Faucltativo Carnaval.
Decreto nº 92 – Nomeia Fg Raquel.
Decreto nº 93 – Nomeia Paula.
Decreto nº 94 – Nomeia Menbros do Conselho de Assistência social.
Decreto nº 95 – Retifica Cpf de Flauberto.
Decreto nº 96 – Reduz Verb. de Rep. de Linda Lecia.
Decreto nº 97 – Exonera Renilson.
Decreto nº 98 – Nomeia Renilson.
Decreto nº 99 – Nomeia Clenilson.
Decreto nº 100 – Nomeia Celson.
Decreto nº 101 – Concede Averbação a Rudval.
Decreto nº 102 – Concede Averbação a Pablo.
Decreto nº 103 – Concede Averbação a Maria de Lourdes Soares.
Decreto nº 104 – Concede Averbação a Maria da Conceição Melo.
Decreto nº 105 – Concede Averbação a Maria Jose Silva.
Decreto nº 106 – Concede Averbação a Rosivania de Lima.
Decreto nº 107 – Nomeia Jose Clonacio.
Decreto nº 108 – Consede Ver. de Rep. a Andre.
Decreto nº 109 – Nomeia Jaelson.
Decreto nº 110 – Nomeia Maria Urandir.
Decreto nº 111 – Nomeia Maria Valdineide.
Decreto nº 112 – Nomeia Maria Jose de Freitas.
Decreto nº 113 – Exonera Jacqueline.
Decreto nº 114 – Exonera Sandra.
Decreto nº 115 – Ponto Facultativo.
Decreto nº 116 – Regulamenta o Fórum Municipal de Educação.
Decreto nº 117 – Exonera Michel.
Decreto nº 118 – Exonera Jilvanelma.
Decreto nº 119 – Situação de Emergência.
Decreto nº 120 – Nomeia Cicero.
Decreto nº 121 – Concede Averbação a Anadil.
Decreto nº 122 – Concede Averbaçã a Maria Edileuza.
Decreto nº 123 – Concede Averbação a Manoel da Paixão.
Decreto nº 124 – Concede Averbação a Maria Alves.
Decreto nº 125 – Concede Averbação a Rosa de Oliveira.
Decreto nº 126 – Concede Averbação a Jose Pedro.
Decreto nº 127 – Concede Averbação a Ara.
Decreto nº 128 – Concede Averbação a Valdson.
Decreto nº 129 – Concede Averbação a Maria dos Prazeres.
Decreto nº 130 – Concede Averbação a Maria Elizabete.
Decreto nº 131 – Concede Averbação a Deusi.
Decreto nº 133 – Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar.
Decreto nº 134 – Ponto Facultativo.
Decreto nº 135 – Concede Ver. de Rep. a José Cleonancio.
Decreto nº 136 – Concede Ver. de Rep. a José Amilton.
Decreto nº 137 – Nomeia Wellington.
Decreto nº 138 – Exonera Lilima.
Decreto nº 139 – Nomeia Danila.
Decreto nº 140 – Nomeia Taciana.
Decreto nº 141 – Concede Ver. de Rep. a Clenilson.
Decreto nº 142 – Conselho do Fundeb.
Decreto nº 143 – Concede Ver. de Rep. a Michel.
Decreto nº 144 – Concede Ver. de Rep. a Jivanelma.
Decreto nº 145 – Designa Adv Representar o Mun Schwarzenbeck.
Decreto nº 146 – Exonera Flavia Adalgisa.
Decreto nº 147 – Modifica o Regime Jurídico de Jose Ailton.
Decreto nº 148 – Modifica o Regime Jurídico de Alvaci.
Decreto nº 149 – Modifica o Regime Jurídico de Antônio Alves.
Decreto nº 150 – Modifica o Regime Jurídico de Carlso Cezar.
Decreto nº 151 – Modifica o Regime Jurídico de Damião Gomes.
Decreto nº 152 – Modifica o Regime Jurídico de Ginaldo.
Decreto nº 153 – Modifica o Regime Jurídico de Gusmão.
Decreto nº 154 – Modifica o Regime Jurídico de Jose Everton.
Decreto nº 155 – Modifica o Regime Jurídico de Jose Ivan.
Decreto nº 156 – Modifica o Regime Jurídico de Jose Magno.
Decreto nº 157 – Modifica o Regime Jurídico de Jose Reinaldo.
Decreto nº 158 – Modifica o Regime Jurídico de Jose Robson.
Decreto nº 159 – Modifica o Regime Jurídico de Maria Jose Vicente.
Decreto nº 160 – Modifica o Regime Jurídico de Odair.
Decreto nº 161 – Modifica o Regime Jurídico de Osmar.
Decreto nº 162 – Modifica o Regime Jurídico de Raul.
Decreto nº 163 – Modifica o Regime Jurídico de Rudval.
Decreto nº 164 – Modifica o Regime Jurídico de Silvio.
Decreto nº 165 – Concede Averbação a Maria Jose Inácio.
Decreto nº 166 – Concede Averbação a Maria São José Caldeira.
Decreto nº 167 – Concede Averbação a Bartira.
Decreto nº 168 – Concede Averbação a Maria Jose Gomes.
Decreto nº 169 – Concede Averbação a Maria Eliene.
Decreto nº 170 – Concede Averbação a Cleonice.
Decreto nº 171 – Concede Averbação a Manoel da Vera Cruz.
Decreto nº 172 – Concede Averbação a Leonice.
Decreto nº 173 – Concede Averbação a Maria Jean.
Decreto nº 174 – Ponto Facultativo.
Decreto nº 175 – Exonera Bruna.
Decreto nº 176 – Disciplina a Lei 376 Ailton Cirilo.
Decreto nº 177 – Disciplina a Lei 376 Alvaci.
Decreto nº 178 – Disciplina a Lei 376 Antonio Alves.
Decreto nº 179 – Disciplina a Lei 376 Carlos Cezar.
Decreto nº 180 – Disciplina a Lei 376 Damiao.
Decreto nº 181 – Disciplina a Lei 376 Ginaldo.
Decreto nº 182 – Disciplina a Lei 376 Gusmão.
Decreto nº 183 – Disciplina a Lei 376 Jose Everton.
Decreto nº 184 – Disciplina a Lei 376 Jose Ivan.
Decreto nº 185 – Disciplina a Lei 376 Jose Magno.
Decreto nº 186 – Disciplina a Lei 376 Jose Reinaldo.
Decreto nº 187 – Disciplina a Lei 376 Jose Robson.
Decreto nº 188 – Disciplina a Lei 376 Maria Jose Vicente.
Decreto nº 189 – Disciplina a Lei 376 Odai.
Decreto nº 190 – Disciplina a Lei 376 Osmar.
Decreto nº 191 – Disciplina a Lei 376 Raul.
Decreto nº 192 – Disciplina a Lei 376 Rudval.
Decreto nº 193 – Disciplina a Lei 376 Silvio.
Decreto nº 194 – Nomeia Juraci.
Decreto nº 195 – Nomeia Rivelino.
Decreto nº 196 – Concede Averbação a Maria São José.
Decreto nº 197 – Concede Averbação a Ana Maria.
Decreto nº 198 – Concede Averbação a Ana Lelia.
Decreto nº 199 – Concede Averbação a Maria Jose Lima de Matos.
Decreto nº 200 – Concede Averbação a Rosivania Sandes.
Decreto nº 201 – Concede Averbação a Manoel da Vera Cruz.
Decreto nº 202 – Conferência Municipal de Saude.
Decreto nº 203 – Exonera Wellington Junior.
Decreto nº 204 – Nomeia Wellington Junior.
Decreto nº 205 – Concede Ver. de Rep. a Jose Raimundo.
Decreto nº 206 – Ponto Facultativo.
Decreto nº 206 – Exonera Serv Phellip Correia Dias.
Decreto nº 207 – Estado de emergencia Medicamentos.
Decreto nº 208 – Valores para Geton.
Decreto nº 209 – Retifica Decreto de Emegencia Saúde.
Decreto nº 210 – Exonera Phelip.
Decreto nº 210 – Exonera a Pedido de do Serv Phellip Correia Dias.
Decreto nº 211 – Nomeia Maria Jose Viera.
Decreto nº 212 – Exonera Raquel.
Decreto nº 213 – Exonera Suzileide.
Decreto nº 214 – Nomeia Raquel.
Decreto nº 215 – Nomeia Suzileide.
Decreto nº 216 – Conferencia sa Assistência.
Decreto nº 217 – Consede Ver. de Rep. a Edilson.
Decreto nº 218 – Exonera Alfredo leonizio.
Decreto nº 219 – Luto Oficial.
Decreto nº 220 – Consede Ver. de Rep. a Cheila.
Decreto nº 221 – Exclui Verb. de Rep. Jose Raimundo.
Decreto nº 222 – Exonera Ana Maria Sarmento.
Decreto nº 223 – Dezigna Renan.
Decreto nº 224 – Estado de emergencia Medicamentos II.
Decreto nº 225 – Conselho do Meio Ambiente.
Decreto nº 226 – Concede Averbação a de Tempo de Serv. Edneide.
Decreto nº 227 – Nomeia Jane Gomes.
Decreto nº 228 – Nomeia Henrique.
Decreto nº 229 – Conferencia Municipal.
Decreto nº 230 – Conferencia Territorial.
Decreto nº 231 – Concede Averbação a Ailton Jose.
Decreto nº 232 – Concede Averbação a Nancy.
Decreto nº 233 – Concede Averbação a Cleonice Grageiro.
Decreto nº 234 – Concede Averbação a Jose Franquiel.
Decreto nº 235 – Concede Averbação a Jose Ederaldo.
Decreto nº 236 – Concede Averbação a Jose Amilton.
Decreto nº 237 – Concede Averbação a Jose Renaldo.
Decreto nº 238 – Concede Averbação a Edivanina.
Decreto nº 239 – Concede Averbação a Maria Lucia.
Decreto nº 240 – Concede Averbação a Erinaldo.
Decreto nº 241 – Concede Averbação a Mirian.
Decreto nº 242 – Concede Averbação a João Pereira.
Decreto nº 243 – Concede Averbação a Luzimare.
Decreto nº 244 – Concede Averbação a Severina.
Decreto nº 245 – Exonera a Pedido de Sandra Pinheiro.
Decreto nº 246 – Cons. Verb. de Rep. Henrique.
Decreto nº 247 – Exonera a Pedido de Tailita.
Decreto nº 248 – Exonera Jose Valter.
Decreto nº 249 – Exonera Evaldo.
Decreto nº 250 – Nomeia Brenno.
Decreto nº 251 – Nomeia Conselho do CAE.
Decreto nº 252 – Convoca a I Conferencia da Juventude.
Decreto nº 253 – Dezigna Renan.
Decreto nº 254 – Nomeia Catia.
Decreto nº 255 – Nomeia Marcilo.
Decreto nº 256 – Nomeia Alessandra.
Decreto nº 257 – Nomeia Amauri.
Decreto nº 258 – Nomeia Edson.
Decreto nº 259 – Convocação da conferencia do idoso.
Decreto nº 260 – Concede Verb. de Rep. a Maria Marta.
Decreto nº 261 – Consede Ver. de Rep. a Giselma.
Decreto nº 262 – Exonera Daniela.
Decreto nº 263 – Cria o Com Coord Politica Pub.
Decreto nº 264 – Conselho Municipal de Educação.
Decreto nº 265 – Excluir. Ver. de Rep Gerson.
Decreto nº 266 – Concede Verba de Representação ao servidor Erisvaldo Dantas de Lima.
Decreto nº 267 – Estabelece novos valores para concessão de diárias a servidores.
Decreto nº 268 – Declara Situação de Emergência na área Rural do Município.
Decreto nº 269 – Fica decretado de utilidade pública, para fins de desapropriação administrativa.
Decreto nº 270 – Ficam averbados como tempo de serviço do servidor público municipal Jorge Inácio do Nascimento.
Decreto nº 271 – Concede Averbação a Maria Jose de Sá.
Decreto nº 272 – Concede Averbação a Maria Jose de Melo.
Decreto nº 273 – Concede Averbação a Maria Cicera.
Decreto nº 274 – Desapropriação.
Decreto nº 275 – Alteração do Feriado.
Decreto nº 276 – Concede Averbação a Maria das Neves.
Decreto nº 277 – Excluir. Ver. de Rep. de Catia.
Decreto nº 278 – Reduz Verb. de Rep de Marcilio.
Decreto nº 279 – Excluir Ver. de Rep Alessandra
Decreto nº 280 – Reduz Ver. de Rep. Amauri.
Decreto nº 281 – Reduz Verb Edson Santana.
Decreto nº 282 – Nomeia Novos Menbros da Comissão de Assistência social.
Decreto nº 283 – Estado de Emerg Área da Educação.
Decreto nº 285 – Concede Verb. de Rep. a Franc.
Decreto nº 286 – Nomeia Tassiany.
Decreto nº 287 – Excluir Ver. de Rep Henrique Santana.
Decreto nº 288 – Aumenta Ver. de Rep Giselma Xavier.
Decreto nº 289 – Nomeia Novos Membros da Comissão de SaÚde.
Decreto nº 290 – Concede Ver. de Rep. a Paulino.
Decreto nº 291 – Concede Ver. de Rep. a John.
Decreto nº 292 – Concede Ver. de Rep. a Jose Arthur.
Decreto nº 293 – Concede Ver. de Rep. a Taciana.
Decreto nº 294 – Concede Ver. de Rep. a Danila.
Decreto nº 295 – Exonera a Pedido de Viete.
Decreto nº 296 – Ponto Facultativo Natal.
Decreto nº 297 – Define Perimetro Urbano.
Decreto nº 298 – Conselho do Fundeb.