Legislação 2019

Lei nº 417 – Fixa o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde e dos agentes de combate a endemias para os anos de 2019, 2020 e 2021.
Lei nº 418 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo, para o exercício de 2019 e dá outras providências. (LOA 2019).
Lei nº 419 – Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos efetivos dos profissionais do Magistério Público.
Lei nº 420 – Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do funcionalismo municipal e dá providencias correlatas.
Lei nº 421 – Altera o artigo 3º Caput, bem como revoga o parágrafo primeiro da Lei nº 353, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei nº 422 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 423 – Revoga a Lei Nº 104/98 e Lei Nº 105/98 e institui o conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei nº 424 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Lei nº 425 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Lei nº 426 – Dispõe sobre a denominação de Loteamento e vias públicas e dá providências correlatas.
Lei nº 427 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2020 e dá providências correlatas.
Lei nº 428 – Autoriza a doação de área institucional do Municipio de Poço Redondo/SE.
Lei nº 429 – Autoriza o poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei nº 430 – Dispõe sobre a denominação de Loteamento e vias públicas e dá providências correlatas.
Lei nº 431 – Altera os Incisos I e II do artigo 15 das disposições gerais e transitórias da Lei Organica do Municipio, na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 432 – Concede subvenção a Associação Cultural Raízes Nordestinas – ACRANE de Poço Redondo, e dá outras providências.
Lei nº 433 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
Lei nº 434 – Dispõe sobre a mudança do nome da Escola Municipal do Povoado lagoa do Riacho Salgado.
Lei nº 435 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo, para o exercício de 2020 e dá outras providências. (LOA 2020)