Lei 485/2024 – Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do funcionalismo municipal.
Lei 486/2024 – Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2024.
Lei 487/2024 – Denomina Centro de Referência da Assistência Social Quilombola “Félix Celestino dos Santos”.
Lei 488/2024 – Denomina Praça da Matriz “Sr. Nivaldo Alves de Souza”.
Lei 489/2024 – Altera o Art. 6º da Lei 461/2022 de 03 de Janeiro de 2022.
Lei 490/2024 – Cria o Fundo Municipal de Educação.
Lei 491/2024 – Declara Utilidade Pública a Associação Centro de Formação Craque Cidadão.
Lei 492/2024 – Revoga a Lei 330/2012.
Lei 493/2024 – Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Credito Especial
Lei 494/2024 – Dispoe Sobre a Declaração de Utilidade Publica
Lei 495/2024 – Proibe a Queima, Soltura e Manuseio de Fogos de Artificío
Lei 496/2024 – Dispoe Sobre a Mudança do Nome da Escola Municipal
Lei 497/2024 – Fixa os Subsidios Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários
Lei 498/2024 – Dispoe Sobre a Criação dos Incentivo por Desenpenho Profissional
Lei 499/2024 – Institui no Ambito do Municipio de Poço Redondo Gratificação denominada Incetivo por Desempenho Individual Variavel IDV
Lei 500/2024 – Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Credito Adcional Suplementar
Lei 501/2024 – Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Organica Anual
Lei 502/2024 – Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Credito Suplementar
Lei nº 503/2024 – LOA 2025 (Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2025)