Lei 469/2023 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Legislativo.
Lei 470/2023 – Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima do quadro do Magistério.
Lei 471/2023 – Autoriza remanejamento de dotações constantes na lei 468/2022.
Lei 472/2023 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Clube Social Velha Guarda de Poço Redondo/SE.
Lei 473/2023 – Altera o anexo I e II da Lei 458/2021.
Lei 474/2023 – Declara “Cavalgada dos amigos e forró do xamego” patrimônio cultural imaterial do Município de Poço Redondo/SE. (ERRATA)
Lei 475/2023 – Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Atendimento a Mulher Vitima de Violência – CRAM.
Lei 476/2023 – Autoriza ao poder executivo a abrir crédito suplementar de 4,5%
Lei 477/2023 – Autoriza ao poder executivo a abrir crédito suplementar de 4,5% (Errata)
Lei 478/2023 – Autoriza ao poder executivo abrir crédito no valor de R$ 340.000,00
Lei 479/2023 – Autoriza ao poder executivo abrir crédito no valor de R$ 220.000,00
Lei 480/2023 – Autoriza ao poder executivo abrir crédito no valor de R$ 9.800.000,00
Lei 481/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para LOA 2024. (LDO 2024).
Lei 482/2023 – Regulamenta Assistência Financeira Complementar disposta na LF 14.434/2022
Lei 483/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do funcionalismo público.
Lei 484/2023 – Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2024 (LOA 2024).