Lei 469/2023 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Legislativo. Lei 470/2023 - Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima do quadro do Magistério. Lei 471/2023 - Autoriza remanejamento de dotações constantes na lei 468/2022. Lei 472/2023 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Clube Social Velha Guarda de Poço Redondo/SE. Lei 473/2023 - Altera o anexo I e II da Lei 458/2021. Lei 474/2023 - Declara "Cavalgada dos amigos e forró do xamego" patrimônio cultural imaterial do Município de Poço Redondo/SE. (ERRATA) Lei 475/2023 - Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Atendimento a Mulher Vitima de Violência - CRAM.