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Legislação 2021

Lei Nº 450 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral do Município e dá outras providências.
Lei Nº 451 – Autoriza Adesão a Consórcio Público.
Lei Nº 452 – Altera o anexo II da Lei 127/2021, Art. 9º da Lei 336./2013 e o Art 5º da lei 373/2014.
Lei Nº 453 – Institui Conselho Municipal de Educação com Criação de Camara especifica.
Lei Nº 454 – Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do funcionalismo municipal.
Lei Nº 455 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria referente ao exercicio de 2022 (LDO 2022).
Lei Nº 456 – Dispõe sobre Declaraçaõ de Utilidade Pública a Associação Comunitária “VIDAS EM QUATRO PATAS”.
Lei Nº 457 – Dispõe sobre a política pública de Assistência Social do Município de Poço Redondo.
Lei Nº 458 – Dispõe sobre valores para concessão de “diárias” a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Poço Redondo.
Lei Nº 459(ERRATA AO Nº DA LEI) Institui gratificação por desempenho e qualidade dos serviços de saúde.
Lei Nº 459 – Institui o Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências. (PPA 2022-2025).
Lei Nº 460 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Poço Redondo, para o exercício financeiro de 2022. (LOA 2022).

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