Legislação 2020

Lei nº 436 – Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do funcionalismo municipal e dá providências correlatas.
Lei nº 437 – Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos cargos efetivos dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei nº 438 – Institui Comissão Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui.
Lei nº 439 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público e da outras providências.
Lei nº 440 – Dispõe sobre a denominação de Praça pública Praça da Matriz.
Lei nº 441 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021. (LDO 2021)
Lei nº 442 – Institui Auxilio Financeiro emergencial de incentivo aos artistas/musicos locais.
Lei nº 443 – Fixa subsídios de vereadores de Poço Redondo/SE para legislatura 2021/2024.
Lei nº 444 – Fixa subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Lei nº 445 – Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento do funcionalismo público.
Lei nº 446 – Institui Auxilio Financeiro de Incentivo musical aos integrantes das bandas Marciais e fanfarras.
Lei nº 447 – Dispõe sobre a política municipal de  saneamento básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento básico e Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Lei nº 448 – Altera estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal.
Lei nº 449 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Poço Redondo, para o exercício financeiro de 2021. (LOA 2021).