Legislação 2010

Lei nº 130 – Declara situação de Anormalidade.

Lei nº 272 – Cria cargos e vagas no âmbito da estrutura administrativa.

Lei nº 273 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha casa Minha vida.

Lei nº 274 – Altera Lei complementar n. 156/2002.

Lei nº 275 – Dispõe sobre a Associação Camponesa Flor da Serra.

Lei nº 276 – Dispõe sobre a Associação Grupo Agrícola dos Trabalhadores da Barra da Onça – GATBO.

Lei nº 277 – Reconhece a Associação Comunitária da Colônia Agrícola Florestan Fernandes.

Lei nº 278 – Dispõe sobre a Associação Comunitária do Assentamento José Acácio.

Lei nº 279 – Dispõe sobre a Associação dos Jovens Unidos para o Futuro do Bairro São José.

Lei nº 281 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares para o exercício financeiro de 2010

Lei nº 282 – Dispõe sobre a Associação Camponesa.

Lei nº 283 – Reconhece a Associação do assentamento Dom José Brandão. 

Lei nº 284 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a União das associações de cooperação agrícola.

Lei nº 285 – Altera o art 1º da Lei Municipal n. 203/2005.

Lei nº 287 – Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares.

Lei nº 288 – Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação São Francisco do Município.

Lei nº 289 – Altera a Lei n. 127/01.

Lei nº 290 – Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública de Associação Evangélica.

Lei nº 291 – Institui o Programa de adoção de praças públicas e de esportes.

Lei nº 292 – Autoriza o Executivo a criar o Órgão Executivo de Transito Rodoviário.

Lei nº 293 – Altera o apêndice IV da Lei Municipal 162/2002.

Lei nº 295 – Institui Lei Geral Municipal de Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual.

Lei nº 296 – Institui a Bolsa de Incentivo à educação musical dos integrantes da Banda de Música.

Lei nº 297 – Dispõe sobre a Liga Desportiva.

Lei nº 299 – Autorização para repasse de valores arrecadados com o abate de animais.