Legislação 2009

Lei nº 262 – Altera os quantitativos de funções gratificadas da Lei nº 127/2001.

Lei nº 263 – Altera a Estrutura Organizacional Básica – Capítulo II – da Lei n.º 127/2001.

Lei nº 264-A – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, as Metas e as Prioridades da Administração 

Lei nº 265 – Reconhece a Associação dos Sem Teto Antonio Firmino.

Lei nº 266 – Extinguem os Conselhos CMDRS e o CONDEPOR.

Lei nº 267 – Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica, e dá outras providências

Lei nº 268 – Dispõe sobre o Plano Plurianual.

Lei nº 270 – Dispõe sobre a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público.

Lei nº 271 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo.