Legislação 2007

Lei nº 232 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Poço Redondo.

Lei nº 233 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel.

Lei nº 234 – Altera a Lei n. 138 de 28 de Setembro de 2001.

Lei nº 236 – Dispõe sobre criação do adicional de insalubridade.

Lei nº 237 – Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social.

Lei nº 238 – Altera o art. 7º da lei municipal Nº 209.

Lei nº 239 – Autoriza o Poder Público Municipal a realizar doação de imóvel.

Lei nº 240 – Dispõe sobre a adequação da Lei Orçamentária do exercício de 2007.

Lei nº 242 – Dispõe sobre a Alteração do Nome da Escola Municipal “Castelo Branco” 

Lei nº 243 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais.

Lei nº 244 – Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver Ações para implementar o programa Carta de Crédito FGTS.

Lei nº 245 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008.

Lei nº 246 – Dispõe sobre Alteração do nome da Escola Municipal São Francisco.

Lei nº 251 – Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FMHIS.