Legislação 2006

Lei nº 221 – Cria cargos e vagas no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Redondo.

Lei nº 222 – Dispõe sobre a alteração do nome de Logradouro.

Lei nº 223 – Autoriza o reajuste para vencimentos dos servidores efetivos.

Lei nº 224 – Dispõe sobre a alteração da estrutura Administrativa da Prefeitura.

Lei nº 225 – Altera a Lei nº 53 de 14 de outubro de 1996.

Lei nº 226 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00.

Lei nº 227 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.

Lei nº 228 – Dispõe sobre competência administrativa para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS.

Lei nº 229 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.

Lei nº 230 – Institui o programa de Voluntariado.

Lei nº 231 – Institui redução de 50% da carga horária do(a) servidor(a) que possui filho(a) comprovadamente portador(a) de deficiência.