Legislação 2005

Lei nº 198 – Altera os quantitativos de funções gratificadas da Lei nº 127/01.

Lei nº 199 – Estabelece novos critérios e consolida a legislação municipal.

Lei nº 200 – Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Lei nº 201 – Altera a Lei nº 98/98

Lei nº 203 – Estabelece, para os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal, suas Autarquias e Fundações Públicas.

Lei nº 204 – Altera Lei nº 187/04.

Lei nº 205 – Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do patrimônio do município para fins de construção de residência.

Lei nº 209 – Altera Redação à Lei nº 060/97.

Lei nº 210 – Altera a Lei Municipal nº 12, de 26/10/1995.

Lei nº 213 – Concede autorização para  Município firmar acordo nos Autos da Ação Ordinária nº 2000386020024.

Lei nº 214 – Altera o quadro de salários do servidor público do magistério.

Lei nº 216 – Concede gratificação aos servidores que exerçam função na Utilidade Mista de Saúde Dona Zulmira Soares.

Lei nº 217 – Dispõe sobre a concessão de abatimento para ingressos de estudantes em casa de diversão.

Lei nº  220 – Altera o quadro de salários do servidor público do magistério.