Legislação 2004

Lei nº 185 – Desmembra departamento da estrutura organizacional da secretaria de turismo;
Lei nº 186 – Dispõe sobre a criação de cargos e contratação de pessoal por tempo determinado.
Lei nº 187 – Cria cargos de provimento efetivos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Poço Redondo.
Lei nº 188 –
Lei nº 189 – Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Lei nº 190 – Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2005.
Lei nº 191 – Autoriza poder executivo doar terreno do patrimônio do município.
Lei nº 192 – Autoriza poder executivo doar terreno do patrimônio do município.
Lei nº 193 – Estima receita e fixa despesa do município de Poço Redondo para o exercício financeiro de 2005.
Lei nº 194 –
Lei nº 195 –
Lei nº 196 – Autoriza poder executivo doar terreno do patrimônio do município.