Legislação 2001

Lei 127 – Dispõe sobre a organização e funcionamento da administração pública municipal e dá outras providências.
Lei 128 – Autoriza o poder executivo municipal a promover desconto e participar de consórcio intermunicipal de saúde.
Lei 129 – Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Lei 130 – Autoriza o poder executivo a alienar através de leilão, veículos pertencentes ao município de Poço Redondo e dá outras providências.
Lei 131 – Autoriza o poder executivo doar terreno do patrimônio do Município a Telergipe Celular S/A, e dá outras providências.
Lei 131A – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Poço Redondo Quadriênio 2002/2005 e dá outras providências.
Lei 132 – Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa Escola”.
Lei 133 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Lei 134 –
Lei 135 –
Lei 136 – Autoriza o poder executivo municipal a fazer uso do brasão, bandeira e hino e dá outras providências.
Lei 137 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei 138 – Dispõe sobre a apreensão de animais encontrados em vias públicas, seu destino e dá outras providências.
Lei 139 – Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Lei 140 – Autoriza a aquisição de imóvel e dá outras providências.
Lei 141 – Altera a Lei Municipal Nº 057 de 07 de abril de 1997, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei 142 – Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, cujos componentes possam causar dependência Física ou Psíquica.
Lei 143 – Estima receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo, para o exercício de 2002, e dá outras providências.
Lei 144 – Estabelece a criação de nomes em escolas do Municio e dá outras providencias.
Lei 145 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo e dá outras providências.
Lei 146 – Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional básica da administração direta do Município e dá outras providencias.
Lei 147 – Institui a contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Lei 148 – Dispõe sobre a concessão de abono salarial para o pessoal do magistério do quadro de pessoal do poder executivo, e dá outras providências.
Lei 149 – Dispõe sobre a utilização de solo e subsolo do Município de Poço Redondo, autoriza a cobrança pela sua utilização e dá outras providências.
Lei 150 – Estabelece a criação do nome do Matadouro Público do Município e dá outras providencias.