Legislação 1999

Lei nº 115 – Dispõe sobre a criação de cargos e contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse pública e da outras providências.
Lei nº 116 – Cria o Fundo de Aval do Municipio de Poço Redondo e dá outras providências.
Lei nº 117 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 (LDO 2000).
Lei nº 118 – Altera o dispositivo da Lei 116/1999 de 10 de junho de 1999 e dá outras providências.
Lei nº 119 – Cria o CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei nº 120 – Abre crédito especial destinado a realização de despesas não constantes no orçamento para o exercício corrente, e dá outras providências.
Lei nº 121 – Abre crédito especial destinado a realização de despesas não constantes no orçamento para o exercício corrente, e dá outras providências.
Lei nº 122 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo, para o exercício de 2000 e dá outras providências. (LOA 2000).