Legislação 1998

Lei nº 94 – Altera a Lei Municipal Nº 008/93.
Lei nº 95 – Altera a Lei Municipal Nº 046/95.
Lei nº 96 – Dá nova redação ao Anexo II, do Art. 30, da Lei Nº 038/95.
Lei nº 97 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo e dá outras providências.
Lei nº 98 – Altera a Lei Municipal Nº 038/95.
Lei nº 99 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, e dá outras providências.
Lei nº 100 – Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 074/97 em seu artigo 3°, inciso “I”, letra “F”.
Lei nº 101 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 (LDO 1999).
Lei nº 102 – Dispõe sobre a criação de cargos e contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse pública e da outras providências.
Lei nº 103 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti”.
Lei nº 104 – Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei nº 105 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providências.
Lei nº 106 – Cria o Código Sanitário Municipal.
Lei nº 107 – Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Lei nº 108 – Institui o programa de garantia de renda mínima destinado às famílias carentes.
Lei nº 109 – Altera a Lei Municipal Nº 103/98.
Lei nº 110 – Reduz a alíquota de ISS de 5% para 2,8% às empresas prestadoras de serviços do Projeto Jacaré Curituba, e dá outras providências.
Lei nº 111 –
Lei nº 112 – Autoriza a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Lei nº 113 – Estabelece a criação de Nomes e Escolas do Município e dá outras providências.
Lei nº 114 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Redondo, para o exercício de 1999 e dá outras providências. (LOA 1999).