Legislação 1997

Lei nº 056 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.

Lei nº 081 – Determina Praça, Rua, Logradouro e Prédios Públicos.

Lei nº 082 – Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo por antecipação da receita no corrente exercício.

Lei nº 083 – Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde.

Lei nº 084 – Dispõe sobre Ações de Vigilância Sanitária.

Lei nº 085 – Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária.

Lei nº 086 – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Poço Redondo.

Lei nº 087 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério.

Lei nº 088 – Dá nova redação ao ITEM 02, da TABELA VI – TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Lei nº 090 – Concede Pensão Vitalícia a José Maria Lucas Dias.

Lei nº 091 – Concede pensão vitalícia a Luzia Almeida de Oliveira.

Lei nº 092 – Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações de CTM.

Lei nº 093 – Autoriza a aquisição de imóvel.