Lei 056/1997 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. Lei 057/1997 - Lei 058/1997 - Lei 059/1997 - Lei 060/1997 - Lei 061/1997 - Lei 062/1997 - Lei 063/1997 - Lei 064/1997 - Lei 065/1997 - Lei 066/1997 - Lei 067/1997 - Lei 068/1997 - Lei 069/1997 - Lei 070/1997 - Lei 071/1997 - Lei 072/1997 - Lei 073/1997 - Lei 074/1997 - Lei 075/1997 - Lei 076/1997 - Lei 077/1997 - Lei 078/1997 - Lei 079/1997 - Lei 080/1997 - Lei 081/1997 - Determina Praça, Rua, Logradouro e Prédios Públicos. Lei 082/1997 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo por antecipação da receita no corrente exercício. Lei 083/1997 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde. Lei 084/1997 - Dispõe sobre Ações de Vigilância Sanitária. Lei 085/1997 - Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária. Lei 086/1997 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Poço Redondo. Lei 087/1997 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do magistério. Lei 088/1997 - Dá nova redação ao ITEM 02, da TABELA VI - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Lei 089/1997 - Lei 090/1997 - Concede Pensão Vitalícia a José Maria Lucas Dias. Lei 091/1997 - Concede pensão vitalícia a Luzia Almeida de Oliveira. Lei 092/1997 - Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações de CTM. Lei 093/1997 - Autoriza a aquisição de imóvel.