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Decretos 2021

001/2021 - Dispõe sobre medidas de contenção de gastos para enfrentamento da crise de saúde pública Covid-19.
002/2021 - Exonera a servidora Valquiria Vieira.
003/2021 - Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito da administração Pública Municipal.
004/2021 - Decreta Ponto Facultativo.
005/2021 - Decreta Luto Oficial.
006/2021 - Decreta Mudança de Feira e estabelece Medidas de combate ao Covid-19.
007/2021 - Decreta antecipação de Feira Livre.
008/2021 - Dispõe sobre a exoneração do servidor Djanir Santos.
009/2021 - Dispõe sobre a não proibição de Comercialização de produtos não essenciais em feira livres.
010/2021 - Institui Audiência Pública Eletrônica.
011/2021 - Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública".
012/2021 - Declara situação de emergência.
013/2021 - Dispõe sobre funcionamento de igrejas e templos religiosos.
014/2021 - Declara situação de emergência.
015/2021 - Estabelece o plano de ação SIAFIC.
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